Inscrição tributária é o número de identificação da pessoa jurídica perante os cadastros das Administrações Tributárias Federal (CNPJ), Estaduais e Distrito Federal (Inscrição Estadual) e Municipais (Inscrição Municipal).
Saiba quem está obrigado a solicitar as inscrições tributárias:
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Inscrições Tributárias |
Quem está obrigado |
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Federal |
Todas as pessoas jurídicas |
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Estadual / Distrito Federal |
Somente as pessoas jurídicas cujas atividades estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS |
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Municipal |
Todas as pessoas jurídicas |
Veja como fazer para regularizar sua situação perante as Administrações Tributárias:
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Situação |
O que fazer |
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Já estou registrado no Órgão de Registro, mas ainda não tenho CNPJ e Inscrições Estaduais/Distrito Federal e/ou Municipais. |
Acesse a opção ABRA SUA PESSOA JURÍDICA e siga os passos informados.
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Já estou registrado no Órgão de Registro, possuo CNPJ, mas não tenho Inscrição Estadual/Distrito Federal e/ou Municipal e sou obrigado a tê-las. |
Solicite sua inscrição Estadual e/ou Municipal antes de realizar qualquer alteração cadastral junto ao CNPJ, ou então solicite sua Inscrição Estadual e/ou Municipal em conjunto com a alteração cadastral junto ao CNPJ. (colocar o caminho aqui)
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Sou Substituto Tributário em outro Estado/Distrito Federal |
Solicite sua Inscrição Estadual nesse estado/Distrito Federal. (colocar o caminho aqui) |
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Sou Substituto Tributário em outro Município |
Solicite sua Inscrição Municipal nesse município. (colocar o caminho aqui) |
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Meu CNPJ é utilizado para mais de um estabelecimento |
Solicite uma Inscrição Municipal para cada estabelecimento. Exemplo: Posto de Atendimento Bancário utilizando o CNPJ da Agência Bancária à qual está ligada; Caixa Eletrônico situado em um endereço distinto do CNPJ da Agência Bancária à qual o mesmo está subordinado. (colocar o caminho aqui) |